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  • José Roberto Sanches

Félix Fischer vota por reduzir pena de lula para 8 anos, 10 meses e 20 dias


O ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, reduziu, nesta terça-feira (23/4), a pena do ex-presidente Lula para oito anos, 10 meses e 20 dias de reclusão e 175 dias-multa.

No voto, o ministro reafirmou que a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar casos que envolvem a operação "lava-jato" já foi decidida pelo Supremo Tribunal Federal e que, portanto, o caso não deve ir para a Justiça Eleitoral.

A defesa pediu a cassação da decisão por considerar que o juiz Sergio Moro, responsável pela condenação em primeira instância, considerou o mesmo fato (a suposta propriedade do apartamento no Guarujá) para condenar Lula por lavagem de dinheiro e corrupção. Para Fischer, no entanto, a decisão do TRF da 4ª Região deixou clara a autonomia dos crimes. "Não se trata de mero exaurimento", disse. 

Quanto à dosimetria da pena, o relator reviu o seu entendimento no que diz respeito ao crime de corrupção passiva. "Apesar de não ver ilegalidade ou arbitrariedade na condenação, dado o excesso, reduzo patamar estipulado e fixo a pena-base em cinco anos de reclusão", disse o ministro. 

No STJ, o recurso foi apresentado no dia 3 de dezembro e contesta uma decisão monocrática do ministro Felix Fischer, da própria Corte. No dia 23 de novembro, Fischer julgou sozinho —e negou— um recurso dos advogados de Lula que pedia a absolvição ou a anulação do processo do tríplex.


Condenação Os advogados de Lula recorreram ao STJ e ao Supremo Tribunal Federal em abril de 2017, após a prisão de Lula. A defesa do ex-presidente alegava o acontecimento de uma série de violações ao direito de defesa no decorrer da ação penal, inclusive pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a segunda instância da Lava Jato, que manteve e elevou a pena do político.

Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão, em regime fechado, pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva no caso do tríplex do Guarujá, no âmbito  da operação “lava jato”.

O ex-presidente é acusado de ter sido beneficiado com o imóvel pela empreiteira OAS, que seria uma forma de propina em troca de três contratos firmados pela empresa com a Petrobras. A defesa de Lula nega as acusações e diz que não há provas dos crimes imputados a ele.

RESp 1765139


FONTE: CONJUR

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